E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder por Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurÃdica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposiçãeste para a realização do fato criminoso. Com a teoria do domÃnio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.
No Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos do repressãeste então existentes. Pelo julgamento de Fujimori, ao contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domÃnio da vontade Destes autores que realizaram o Genero pelas próprias mãESTES (imediatos).
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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, para além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar do de que MANEIRA se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.
Este pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual Debater por improviso Acerca penas, provocou confusão, além de deter de que pedir desculpas ao revisor.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem possui o domÃnio final A respeito de os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
O qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser fabricada em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste por de que algufoim tenha participado da prática de determinado crime em razãeste do sua própria posição hierárquica dentro por determinada estrutura do poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e por extrema valia tais como em algum momento sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tão questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão de tarefas entre ESTES autores.
Podem possibilitar ser indicados saiba como precursores da utilização do conceito de domÃnio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo por H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientação por entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, que, Nesse caso, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, nãeste se podendo olvidar aqui a formulação relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os negócios disponibilizados à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, É possibilitado a o fato ser dominado do 3 variados formas:
I — Pelo domÃnio da proceder, que se dá quando o agente realiza este fato tÃpico pelas próprias mãESTES, portanto tais como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Com base no qual ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa esta publicação no sentido por qual a “nova†teoria do domÃnio do fato — de que, saiba como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.
Este concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na qualidade por meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na capacidade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
Mas este que não se Pode vir a conceber é qual a teoria do domÃnio do fato seja utilizada para finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito do domÃnio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partÃcipes.
“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita muito grande. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo nãeste vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnasâ€.
De resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se quer cá questionar a existência de provas de modo a a condenação de qualquer 1 Destes de que figuram tais como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.