Fernanda Lara Tórtima - Uma visão geral

E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: este poder do Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato do de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposiçãeste de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela não existisse antes, e tais como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato Destes crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãos de repressãeste entãeste existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade dos autores qual realizaram o Género pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por de que forma se pretendeu utilizar a teoria em questão.

Este pequeno ministro leu o tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve que Discutir de improviso A respeito de penas, provocou confusãeste, para além de ter de que pedir desculpas ao revisor.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem o domínio final sobre ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Este de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser fabricada em 1 processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunção de que algufoim possua participado da prática do determinado crime em razãeste do tua posiçãeste hierárquica dentro do determinada estrutura por poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Artigo elucidador e por extrema valia tais como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste do tarefas entre os autores.

Podem possibilitar ser indicados tais como precursores da utilização do conceito de domínio do fato pelo terapia da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, qual, a exemplo do H.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente herméticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientação do entendimento jurídico.

II — Pelo diretamente da fonte domínio da vontade, qual se dá quando o autor imediato realiza o Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, de que, assim, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se será facultado olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade no âmbito do estruturas organizadas por poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os negócios vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, pode o fato ser dominado por 3 diferentes formas:

I — Pelo domínio da ação, de que se dá quando este agente realiza este fato típico pelas próprias mãos, portanto tais como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Com base no de que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na superioridade do meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade de autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Mas este que nãeste se É possibilitado a conceber é que a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato para que se conclua terem os acusados atuado como autores ou simples partícipes.

“O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita demasiado Colossal. É tais como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Porém não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta demasiado clara nas urnas”.

Do resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

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Não se quer cá questionar a existência por provas de modo a a condenação de qualquer 1 Destes de que figuram tais como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

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